O website Rodoviária do Tietê (https://www.rodoviariadotiete.com/) é um portal exclusivamente da BRASIL BY BUS VIAGENS LTDA, e os serviços nele ofertados são regulados pelos termos de uso abaixo.

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO - BRASIL BY BUS

BRASIL BY BUS VIAGENS LTDA – EPP, sociedade limitada constituída sob as leis brasileiras, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.448.440/0001-83, com sede à Rua Ana Alvim, nº 27, Chácara Santo Antônio, CEP 04710-100, na cidade de São Paulo, SP, doravante denominada "BRASIL BY BUS", estabelece os presentes TERMOS DE USO DA BRASIL BY BUS, doravante chamados de “TERMOS DE USO”, para o usuário dos serviços ora oferecidos, doravante denominado “USUÁRIO”, que será toda e qualquer pessoa que acessar e utilizar dos serviços disponibilizados no WEBSITE da BRASIL BY BUS, nos termos e condições descritas a seguir.

Para fins deste termo, será considerado WEBSITE o endereço: (https://www.rodoviariadotiete.com/), administrado e mantido pela BRASIL BY BUS.

Os TERMOS DE USO são parte integrante de todos os serviços fornecidos pela BRASIL BY BUS e tem por finalidade esclarecer e delimitar as regras e condições que irão orientar a utilização dos serviços oferecidos pela BRASIL BY BUS.

Ao utilizar a plataforma eletrônica da BRASIL BY BUS, o USUÁRIO automaticamente declara ter lido e estar integralmente de acordo com os presentes TERMOS DE USO, aos quais adere e aceita se submeter.

1. O SERVIÇO

1.1 A BRASIL BY BUS oferece ao USUÁRIO serviço de intermediação e aquisição de passagens de ônibus, através de plataforma digital, com ferramenta de pesquisa de passagens rodoviárias, dentre outros instrumentos relacionados à turismo, servindo como intermediária entre o USUÁRIO e VIAÇÕES, mediante o pagamento de TAXA DE CONVENIÊNCIA, por ocasião da compra.

1.2 Para comprar passagens rodoviárias, o USUÁRIO deverá fornecer suas informações pessoais e dados cadastrais. O USUÁRIO é responsável pelas informações cadastradas, devendo preenchê-las de forma completa e em conformidade com seus documentos de identificação, endereço de cobrança e residência, telefones, e-mails, etc., cuja inconsistência poderá gerar o cancelamento unilateral do pedido, independentemente de qualquer notificação.

1.2.1 O USUÁRIO é responsável pela conformidade das suas informações e de todos aqueles que ele indicar como PASSAGEIROS, cujos dados estão sujeitos a validação posterior da BRASIL BY BUS, nos termos e condições destes TERMOS DE USO.

1.3 A ferramenta de pesquisa disponibilizada no WEBSITE será utilizada pelo USUÁRIO, cadastrado ou não, para a compra da(s) passagem(ns). Nela, o USUÁRIO deverá preencher, dentre outros, os seguintes critérios:

a) cidade de origem;
b) cidade de destino;
c) data da ida;
d) data da volta;
e) horário da ida;
f) horário da volta;
h) quantidade de passageiros;
i) Nome do(s) passageiro(s);
j) E-mail para recebimento do voucher;
k) Número de documento do(s) passageiro(s);
l) Número de telefone válido para confirmação de compra.

1.4 Preenchidos os critérios de pesquisa, a plataforma indicará ao USUÁRIO as passagens disponíveis para a data e hora selecionada, com a discriminação da VIAÇÃO responsável, o valor das passagens e da TAXA DE CONVENIÊNCIA, dentre outras informações disponíveis na página de consulta.

1.5 O USUÁRIO que desejar adquirir a passagem deverá efetuar o pagamento na forma prevista no item 2, abaixo.

1.6 Uma vez efetivada a compra e realizado o pagamento, o USUÁRIO receberá, no e-mail por ele cadastrado, o aviso de Pedido em Análise, que ainda estará sujeito à aprovação da BRASIL BY BUS e confirmação da disponibilidade da passagem por parte da VIAÇÃO.

1.6.1 Este e-mail não implica em confirmação da compra e sua validade depende de aprovação da BRASIL BY BUS, que será informada por e-mail quando concluída a análise e de possível acesso a área do cliente.

1.7 Caso aprovada a compra, a BRASIL BY BUS enviará, para o e-mail indicado pelo USUÁRIO, o VOUCHER de viagem, confirmando a compra. Este documento servirá de auxílio na retirada da passagem junto à VIAÇÃO na rodoviária.

1.7.1 O voucher não é documento suficiente para o ingresso no ônibus e realização da viagem. É necessária a retirada da passagem junto à VIAÇÃO, cujas condições e a forma da troca serão por ela definidas, observadas inclusive as recomendações do item 6.1 destes TERMOS DE USO.

1.7.2 É ônus do USUÁRIO a retirada da passagem, de modo que é sua responsabilidade informar-se sobre horários, e formas de atendimento das VIAÇÕES e RODOVIÁRIAS.

1.8 Todas as informações e atualizações do pedido serão enviadas diretamente ao e-mail do USUÁRIO, por ele informado no momento do cadastro, sendo sua responsabilidade o recebimento e a leitura dos comunicados enviados. Por isso, o USUÁRIO se compromete a sempre fornecer seus dados corretos e precisos, bem como mantê-los atualizados, caso haja qualquer alteração (vide item 12.1).

1.9 A BRASIL BY BUS vende passagens até 04 horas antes do horário previsto de embarque. Passado este período, não será possível a aquisição das mesmas online junto ao portal.

1.10 IMPORTANTE: A BRASIL BY BUS não se confunde com as VIAÇÕES por ela intermediadas. Os serviços prestados pela BRASIL BY BUS correspondem a intermediação, pesquisa e reserva de passagens. A impressão da correspondente passagem e o transporte do USUÁRIO, manuseio de sua bagagem e todas as demais obrigações inerentes ao serviço de transporte de passageiros ficam inteiramente sob a responsabilidade das VIAÇÕES.

1.11 A BRASIL BY BUS não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo USUÁRIO em razão de falhas decorrentes dos serviços de telecomunicação, no sistema ou nos serviços utilizados pelo USUÁRIO, nem tampouco por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO, em virtude do acesso, utilização ou navegação na Internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, texto ou áudio.

2. PAGAMENTO

2.1 O USUÁRIO que desejar adquirir alguma passagem deverá efetuar o pagamento online integral do valor indicado no WEBSITE da BRASIL BY BUS.

2.2 O pagamento poderá ser efetuado através de cartão de crédito, sem prejuízo de quaisquer outras formas de pagamento indicadas no WEBSITE.

2.3 O valor pago contemplará tanto o valor da passagem, quanto o valor da TAXA DE CONVENIÊNCIA, cujas quantias serão discriminadas no comprovante enviado.

2.3.1 A compra apenas será confirmada após confirmação de pagamento.

3. TAXA DE CONVENIÊNCIA

3.1 A TAXA DE CONVENIÊNCIA é a remuneração da BRASIL BY BUS pelos serviços de intermediação ofertados na sua plataforma eletrônica.

3.2 A TAXA DE CONVENIÊNCIA não se confunde com, mas se somará o valor da passagem no momento da efetivação do pagamento.

3.3 Considerando que o serviço de intermediação da BRASIL BY BUS restará plenamente concluído com a compra da passagem, esta não será reembolsável em caso de desistência e cancelamento, nos termos do item 4 e seus subitens, abaixo apresentados.

3.4 IMPORTANTE: Todas as taxas de conveniência e valores dos serviços são informados e discriminados durante o processo de compra, tanto em compras para brasileiros quanto para estrangeiros. Ao aceitar os TERMOS DE USO e prosseguir com a compra, o cliente declara-se ciente dos valores cobrados e não poderá questioná-lo.

3.5 Por se tratar de intermediação de prestação de serviços de venda de passagens de ônibus, a nota fiscal referente ao serviço da BRASIL BY BUS será expedida no valor exato de sua respectiva taxa de conveniência, sem considerar o valor das passagens, cuja documentação fiscal fica a cargo das respectivas VIAÇÕES.

4. CANCELAMENTO

4.1 Fica assegurado ao USUÁRIO solicitar a transferência da data ou horário de embarque, desde que a solicitação seja feita diretamente com a VIAÇÃO, nas formas e condições por ela estipuladas,, com antecedência mínima de 03 (três) horas do horário previsto para o embarque.

4.2 O USUÁRIO poderá solicitar o cancelamento da aquisição da passagem junto ao WEBSITE da BRASIL BY BUS em “Minhas Passagens” - Exceto passagens das viações Progresso Recife e Cruzeiro. Caso assim o desejar, o USUÁRIO poderá efetuar o cancelamento online com antecedência mínima de 04 horas ou diretamente com a VIAÇÃO até 03 horas de antecedência. Não serão aceitos pedidos de cancelamento por email para a BRASIL BY BUS devido ao prazo estipulado pela viação.

4.2.1 Só é possível efetuar o cancelamento integral do pedido no WEBSITE da BRASIL BY BUS. O cancelamento parcial do pedido deverá ser feito diretamente com a VIAÇÃO responsável pela viagem, nas formas e condições por ela estipuladas.

4.2.2 Para os pedidos de cancelamento encaminhados via WEBSITE, a aceitação não é automática e somente será confirmado pela BRASIL BY BUS após a aprovação da VIAÇÃO. Nesta hipótese, não há nenhuma garantia de que a passagem será cancelada, somente se efetivando após a concordância da empresa responsável pelo transporte.

4.2.3 Ainda na hipótese do item anterior, caso seja recusado o cancelamento, o USUÁRIO deverá entrar em contato diretamente com a VIAÇÃO, para que possa ser informado do motivo da recusa do cancelamento.

4.2.4 Não serão autorizados os cancelamentos online das passagens que já tiverem sido alteradas pelo USUÁRIO (troca, transferência, devolução, alteração, etc.) ou pela VIAÇÃO (troca, transferência, etc). Nestes casos, caberá ao USUÁRIO tratar a situação diretamente com a VIAÇÃO responsável.

4.3 Nos termos do art.8º, §2º da Resolução n.º 978 da ANTT, em caso de cancelamento de viagem interestadual ou internacional, fica a VIAÇÃO autorizada a reter até 5% (cinco por cento) do valor pago pela passagem rodoviária, a título de multa compensatória, no caso de o passageiro realizar o cancelamento ou a transferência, dentro do prazo previsto no caput desta cláusula.

4.3.1 A TAXA DE CONVENIÊNCIA não integra o valor da passagem e não é reembolsável.

4.4 Nos casos de pagamento parcelado com cartão de crédito, a devolução dos valores será efetuada de acordo com o repasse da Administradora à Operadora. O reembolso de passagens canceladas poderá levar entre 30 e 90 dias para ser creditado no cartão utilizado, a partir do dia de solicitação do mesmo para a BRASIL BY BUS.

4.5 O reembolso de passagens de ônibus canceladas será feito de acordo com o método utilizado para efetuar a compra. Pagamentos feitos por cartão de crédito terão o reembolso feito pelo cartão de crédito, pagamentos feitos por débito em conta terão o reembolso feito via depósito em conta, e a mesma lógica segue para outros meios de pagamento que possam ser adicionados como opção.

5. TRANSPORTE DE BAGAGENS

5.1 O transporte de bagagens deverá respeitará o que dispõe a ANTT, devendo ser tratado diretamente com a VIAÇÃO, responsável por este serviço.

6. EMISSÃO DO BILHETE RODOVIÁRIO

6.1 Para maior tranquilidade e conforto do USUÁRIO, recomenda-se a apresentação do passageiro no guichê da VIAÇÃO para impressão do bilhete de passagem com pelo menos 1 (uma) hora de antecedência ao horário de embarque.

6.2 Para a impressão do bilhete de passagem, o PASSAGEIRO deverá comparecer portando documento de identidade original com fotografia.

6.2.1 PASSAGEIRO poderá ser o próprio USUÁRIO, ou qualquer outro indicado por ele no momento do preenchimento da compra da passagem no WEBSITE.

6.3 O bilhete de passagem é nominal e intransferível e deverá ser retirado no guichê na presença do passageiro.

7. ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE USO

7.1 A BRASIL BY BUS poderá alterar, a qualquer tempo, estes TERMOS DE USO, com o intuito de melhoria e aprimoramento dos serviços por ela oferecidos.

7.2 As eventuais alterações promovidas pela BRASIL BY BUS constarão no WEBSITE e serão notificadas ao USUÁRIO através das informações de contato por ele indicadas no ato do cadastro.

8. RECUSA DE EMBARQUE

8.1 O passageiro terá seu embarque recusado ou determinado seu desembarque, nos termos do Art. 30 do Decreto 2.521/98, quando:

a) não se identificar quando exigido;
b) em estado de embriaguez;
c) portar arma, sem autorização da autoridade competente específica;
d) transportar ou pretender embarcar produtos considerados perigosos pela legislação específica;
e) transportar ou pretender embarcar consigo animais domésticos ou silvestres, sem o devido acondicionamento ou em desacordo com disposições legais ou regulamentares;
f) pretender embarcar objeto de dimensões e acondicionamento incompatíveis com o porta-embrulhos;
g) comprometer a segurança, o conforto ou a tranqüilidade dos demais passageiros;
h) fizer uso de aparelho sonoro, depois de advertido pela tripulação do veiculo;
i) demonstrar incontinência no comportamento;
j) recusar-se ao pagamento da tarifa; e
k) fizer uso de produtos fumígenos no interior do ônibus, em desacordo com a legislação pertinente.

9. RESPONSABILIZAÇÃO

9.1 A Brasil By Bus não é proprietária ou tem qualquer participação societária nas empresas que vendem suas passagens através de sua plataforma (VIAÇÕES).

9.2 Em vista do disposto na Cláusula 9.1 acima, a BRASIL BY BUS não se responsabiliza por quaisquer defeitos decorrentes da atuação e prestação dos serviços das empresas prestadoras dos serviços de transporte rodoviário (VIAÇÕES).

9.3 A VIAÇÃO é a única responsável pelos eventuais danos e prejuízos que porventura venham a serem causados ao passageiro ou à sua bagagem, ocorridos durante a execução do contrato de transporte.

9.4 A BRASIL BY BUS não se responsabiliza por eventuais alterações do itinerário que venham a ser requisitadas pela VIAÇÃO, tal qual atraso da partida ou na chegada, alteração do trajeto original ou cancelamento da viagem; nem tampouco por acidentes ou lesões ocorridas durante o transporte, extravio ou danos causados à bagagem do USUÁRIO, ou todas as demais ocorridas nas atividades de incumbência da VIAÇÃO.

9.5 Na hipótese de ocorrência de qualquer um dos fatos descritos no item anterior, a VIAÇÃO é a única responsável por quaisquer danos ou prejuízos causados ao USUÁRIO.

9.6 Nos casos em que o USUÁRIO ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra qualquer uma das empresas transportadoras que utilizam a plataforma do Brasil By Bus, todos e cada um dos USUÁRIOS envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade a BRASIL BY BUS e os seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores referente à qualquer defeito causado na prestação dos serviços da VIAÇÃO.

10. UTILIZAÇÃO DE DADOS

10.1 Os dados cadastrais e as informações de acesso do USUÁRIO somente serão utilizados pela BRASIL BY BUS para aprimorar a experiência de navegação, melhorar a oferta dos serviços aos seus clientes e para realizar os objetivos do seu negócio.

10.2 Os dados cadastrais e as informações de acesso dos USUÁRIOS não serão fornecidos a terceiros, ressalvada a hipótese de fornecimento dos dados mediante determinação judicial.

10.3 O USUÁRIO responderá pela veracidade e atualização, em caso de alteração, dos dados fornecidos, sob pena de se sujeitar às sanções legais cabíveis.

10.4 O USUÁRIO compromete-se a comunicar à BRASIL BY BUS, imediatamente, caso tome ciência de haver uso não autorizado de sua conta, ou, ainda, acesso à conta por terceiros não autorizados.

11. SEGURANÇA

11.1 O USUÁRIO compromete-se a informar à BRASIL BY BUS dados corretos, válidos e verdadeiros, como e-mail, número de telefone, dados de pagamento, nomes de passageiros e qualquer outro dado solicitado.

11.2 A BRASIL BY BUS fará a validação de dados informados pelo USUÁRIO, para autorização da compra e viagem do passageiro.

11.3 A BRASIL BY BUS poderá fazer o cancelamento de passagens, mesmo após a autorização da compra e emissão do voucher, caso os dados do USUÁRIO ou do PASSAGEIRO sejam inválidos, falsos ou haja qualquer suspeita de fraude na compra.

11.4 Na hipótese do item anterior, o cancelamento das passagens dar-se-á unilateralmente, independentemente de qualquer notificação judicial ou extrajudicial.

11.5 Ainda na hipótese da identificação de dados inconsistentes ou que revelem suspeita de irregularidade na transação (fraude), a BRASIL BY BUS se resguarda o direito de, à seu exclusivo critério e conveniência, cancelar ou suspender o cadastro do USUÁRIO, que não se exime de seu dever de informar sempre seus dados corretos.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS E INFORMAÇÕES IMPORTANTES

12.1 A BRASIL BY BUS fará sua comunicação 100% online, tanto em seu WEBSITE quanto por e-mail. Desta forma, é obrigação do USUÁRIO manter seu endereço e-mail sempre atualizado e sua caixa de mensagens ativa, ficando integralmente responsável pela leitura das informações enviadas, mesmo aquelas que tenham sido direcionadas à caixa de SPAM, não podendo alegar desconhecimento ou não recebimento dos e-mails à ele direcionados pela BRASIL BY BUS.

12.2 O USUÁRIO declara-se ciente de que não possui o direito de exigir a disponibilidade do WEBSITE da BRASIL BY BUS, tampouco poderá requerer indenização por danos em razão de eventuais instabilidades ou do WEBSITE permanecer temporariamente fora do ar, seja qual for a motivação.

12.3 A BRASIL BY BUS intermedia tanto trechos intermunicipais quanto interestaduais, cujas disposições respeitarão as peculiaridades de suas regulamentações.

12.4 Ao efetivar o pedido, o USUÁRIO se declara ciente de que os serviços ora contratados são meramente de intermediação, pesquisa e reservas de passagens de ônibus, cujo transporte será executado por VIAÇÕES.

12.5 Ao efetuar o pedido, o USUÁRIO aceita e concorda com todos os TERMOS DE USO e condições nele estabelecidas, bem como todas as políticas e condições apresentadas pela BRASIL BY BUS por ocasião da prestação de seus serviços.

13. FORO

13.1 O presente Termo de Uso é regido pelas leis da República Federativa do Brasil e pelos Tratados e Convenções Internacionais dos quais o Brasil é signatário, ficando eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo, São Paulo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, para dirimir qualquer dúvida, pendência ou litígio oriundo deste documento.



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